Associação argumenta que apoio é insuficiente e «ilegal» pois ignora diploma promulgado por Presidente, que instituía 90 mil euros
As escolas privadas acusam o Governo de ter cometido uma ilegalidade e ignorar o diploma promulgado pelo Presidente da República, ao definir os 80.080 euros como valor anual a atribuir por ano e por turma às instituições privadas com contratos de associação, quando o valor acordado teria sido 90 mil euros.
«O diploma é um decreto-lei do próprio Governo que foi proposto ao Presidente, que o promulgou. Este valor de 80 mil euros parece-nos manifestamente ilegal», comentou à agência Lusa o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queirós e Melo.
Queirós e Melo recorda ainda que, segundo o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, o Governo devia «fixar o valor do apoio financeiro tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e graus equivalentes».
Ora, a AEEP diz não compreender o valor estabelecido de 80 mil euros, quando o Ministério da Educação «já reconheceu que o valor por turma, nas escolas estatais, é de 90 mil euros».
No parecer do director da associação, o Ministério da Educação está a estabelecer um valor equivalente ao do ensino profissional, contrariamente ao que está consagrado no decreto-lei do próprio Governo.
«O esforço financeiro que é imposto aos estabelecimentos de ensino ¿ reduzindo o apoio para 80 mil euros por turma ¿ é mais do dobro do esforço que o Governo decidiu para o orçamento do Ministério da Educação», contesta a AEEP.
A associação recorda que a verba a atribuir pelo Ministério da Educação abrange 93 escolas com contrato de associação, que servem uma população estudantil de 53 mil alunos e que empregam oito mil trabalhadores.
As escolas privadas consideram que a «intervenção política do Presidente da República foi determinante para impedir a intenção original do Governo de extinguir todos os contratos de associação», mas concluem que «o Governo acaba por conseguir em parte cumprir a sua intenção original».
A AEEP refere ainda que o valor de 80 080 euros vai levar ao encerramento de colégios por inviabilidade financeira.
«O diploma é um decreto-lei do próprio Governo que foi proposto ao Presidente, que o promulgou. Este valor de 80 mil euros parece-nos manifestamente ilegal», comentou à agência Lusa o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queirós e Melo.
Queirós e Melo recorda ainda que, segundo o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, o Governo devia «fixar o valor do apoio financeiro tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e graus equivalentes».
Ora, a AEEP diz não compreender o valor estabelecido de 80 mil euros, quando o Ministério da Educação «já reconheceu que o valor por turma, nas escolas estatais, é de 90 mil euros».
No parecer do director da associação, o Ministério da Educação está a estabelecer um valor equivalente ao do ensino profissional, contrariamente ao que está consagrado no decreto-lei do próprio Governo.
«O esforço financeiro que é imposto aos estabelecimentos de ensino ¿ reduzindo o apoio para 80 mil euros por turma ¿ é mais do dobro do esforço que o Governo decidiu para o orçamento do Ministério da Educação», contesta a AEEP.
A associação recorda que a verba a atribuir pelo Ministério da Educação abrange 93 escolas com contrato de associação, que servem uma população estudantil de 53 mil alunos e que empregam oito mil trabalhadores.
As escolas privadas consideram que a «intervenção política do Presidente da República foi determinante para impedir a intenção original do Governo de extinguir todos os contratos de associação», mas concluem que «o Governo acaba por conseguir em parte cumprir a sua intenção original».
A AEEP refere ainda que o valor de 80 080 euros vai levar ao encerramento de colégios por inviabilidade financeira.
Fonte:http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/aeep-escolas-privadas-apoios-tvi24-ensino-privado/1222233-4071.html
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