A austeridade imposta pelo governo com a diminuição dos apoios estatais ao ensino privado está a levar a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo a reduzir salários e a despedir professores. A Fenprof já solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho por qualificar as medidas de ilegais. No sector público não se preveem despedimento mas as escolas estudam formas de redução das faturas.
“Professores do ensino privado e restantes funcionários vão ter o seu salário reduzido no final do mês” informava o diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, já qualificou a medida como estando atingida de uma ilegalidade grave e consequentemente pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, organismo que é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos ou privados.
“Só ontem [quinta-feira] foram despedidos mais nove professores de colégios particulares”, denuncia Mário Nogueira ao “Correio da Manhã”, acrescentando que “estão a ser cometidas ilegalidades graves para os proprietários dos colégios não terem uma redução das margens de lucro”.
A redução salarial é apresentada pela Associação como consensual e livremente aceite pelos professores e funcionários. Exemplo disso é o do colégio salesiano Instituto Nuno Alvares. O pessoal docente e discente aceitou a redução salarial, como refere o seu diretor-geral, padre Jorge Sena citado pelo matutino. “A redução anda entre um pouco mais de 3% e um pouco acima dos 10%” referiu acrescentando que “se trata de uma colaboração livre, não de um corte imposto”. O que não referiu foi o que aconteceria aos professores e funcionários caso não tivessem aceitado livremente a redução salarial imposta.
As dificuldades por que passam as escolas do ensino privado resultam da redução dos apoios estatais decididos pelo Executivo no âmbito da política de austeridade implementada para reduzir o défice externo e atingir os 3% impostos pela União Europeia em 2013.
Para o ano de 2011 foi inscrita uma verba no Orçamento de Estado que fixa em 80 mil euros por turma os apoios a conceder ao ensino privado.
As entidades gestoras desses colégios privados afirmam que a redução salarial é uma medida implementada para salvar empregos e evitar despedimentos no sector.
Outra área que também será atingida devido aos cortes dos apoios estatais ao ensino privado será a das atividades extracurriculares. As escolas privadas com contrato de associação vão reduzir ou mesmo acabar com essas atividades. A justificação é a de que as verbas disponíveis só permitirão pagar aos professores as horas contratualizadas. O fim dessas atividades refletir-se-á certamente no aproveitamento dos alunos.
São noventa e três as escolas privadas que têm contrato de associação e que serão afetadas pelos cortes nos apoios estatais. Oitenta mil alunos frequentam essas escolas.
Fonte: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Cortes-nos-apoios-estatais-levam-a-reducoes-salariais-e-despedimentos.rtp&article=406986&layout=10&visual=3&tm=8
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