PSD acusa Governo de “má-fé”

O PSD estranha que o Governo tenha publicado a portaria que regula os cortes para o ensino particular logo após a publicação do decreto que Cavaco promulgou.

Miguel Macedo diz que "é mau que o Governo tivesse agido de má-fé", aprovando essa portaria com "base no decreto inicial e não com base no decreto final" que saiu de Belém. Por isso mesmo, o PSD vai formalizar hoje o pedido de apreciação parlamentar do diploma, depois de ontem também o CDS-PP já o ter feito.

Questionado se considera que o Governo tentou definir critérios "à margem da discussão política" que levou a alterações do decreto-lei já durante o processo de promulgação pelo Presidente da República, o líder parlamentar do PSD foi claro: "essa avaliação é coincidente com os factos". "Esta portaria já estava feita antes do decreto-lei ser publicado", acusou Macedo após uma reunião com a associação do ensino particular e cooperativo.

Agora, PSD e CDS-PP querem que o Governo repondere o diploma, sem prejuízo de continuarem a existir cortes no financiamento, mas garantindo que não há uma dualidade de critérios em relação a outros sistemas de ensino.

Esta iniciativa da direita surge logo após Cavaco Silva ter admitido a reanálise do diploma por parte do Parlamento, mas Macedo recusa fazer leituras políticas. "Para mim é indiferente que haja campanha eleitoral, mas não é irrelevante a posição do Presidente da República", sublinhou.

O decreto em causa foi promulgado pelo Presidente da República no final de Dezembro depois de Cavaco ter exigido ao Governo algumas alterações ao documento que chegou inicialmente a Belém.

Além da apreciação parlamentar, o PSD pode vir a avançar com outras iniciativas, como a apresentação de um projecto de resolução que recomende ao Governo a alteração da portaria que regula estes cortes, já que neste ponto o Parlamento não tem poder para mexer.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/psd-acusa-governo-de-mafe-nos-cortes-do-ensino-particular_109089.html