A Associação dos Professores do Ensino Particular e Cooperativo denunciou hoje que há docentes com salários em atraso nos colégios que não assinaram a adenda aos contratos de associação com o Estado e que perderam o financiamento."Neste momento há professores a não receberem salário, principalmente em locais onde as escolas não assinaram a adenda ao acordo", disse à agência Lusa Rui Leite, da associação (APEPCCA), depois de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, João Mata.
"Há professores com salários em atraso", confirmou o dirigente associativo, referindo que as situações de incumprimento se verificam mais na região Centro...
Foi durante o período em que ocupou o cargo de diretor regional de Educação que muitos dos contratos de associação com as escolas do ensino particular e cooperativo foram efetuados. Havia necessidade de os celebrar?
Não foi uma necessidade, foi um sufoco com que nos deparámos inesperadamente.
Porquê sufoco?
Porque me vi confrontado com um défice enorme de salas para os alunos que, naquela altura, chegavam ao sistema. A Lei de Bases aumentou em 1986 a escolaridade obrigatória de seis para nove anos. A sua chegada ao sistema acontece precisamente na década de 90. Isso obrigou a encontrar respostas imediatas para problemas que tinham de ser resolvidos sem adiamento.
Ler www.asbeiras.pt
Representantes de 65 escolas com contrato de associação com o Estado estão, de novo, reunidas e em protesto em Aveiro.
Pais e representantes do ensino particular e cooperativo voltaram a protestar contra os cortes no financiamento e, mais uma vez, insistem em saber o custo por aluno nas escolas privadas e públicas.
João Maceiro, do movimento SOS Educação, promete para breve números para tirar razão ao Governo. “Vamos constituir um grupo de trabalho inter-universidades que façam um estudo verdadeiramente rigoroso, que tenha pressupostos científicos e técnicos válidos. De facto, o ensino privado e cooperativo tem um custo por aluno muito inferior ao custo da escola estatal e é pena que o Governo não assuma qual é o custo na escola estatal”, disse.
Entretanto, os professores não vão ficar parados nos próximos dias e garantem que na próxima semana vão “ser ouvidos na comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República e na quinta-feira vamos ter reunião com o secretário de Estado”, refere Rui Leite.
Documento é entregue ao presidente da Assembleia da RepúblicaO documento é hoje entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, às 12h30, pelos responsáveis do movimento «SOS Educação», que congrega pais e encarregados de educação de estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos.
A petição defende a “revogação/alteração do decreto-lei 138C/2010” e “a constituição de um grupo de trabalho que, atendendo aos princípios da qualidade, liberdade e equidade na organização do serviço público de educação, prepare o novo enquadramento jurídico das escolas com contrato de associação”.
“Muitas escolas com contrato de associação são exemplos no que respeita à conciliação de dois princípios fundamentais: a liberdade de ensinar e aprender e a igualdade de oportunidades”, pode ler-se.
O Decreto-Lei 138-C/2010, de 28 de Dezembro, define o enquadramento legal de financiamento das escolas privadas ao abrigo de “contratos de associação”, estabelecendo o princípio do subsídio por turma e criando condições para a avaliação e eventual revisão dessa rede de escolas, por parte do Ministério da Educação.
O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC, Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro) prevê a celebração de contratos de financiamento com escolas privadas que se localizem em zonas carecidas de escolas públicas, com vista a garantir, naqueles territórios, o acesso de todos à educação nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.
No último dia 9, o Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) chegaram a acordo quanto ao financiamento e renovação dos contratos de associação entre o Estado e aquelas escolas.
Segundo o protocolo, 107 turmas vão deixar de receber verbas estatais no início do próximo ano lectivo (2011/2012), medida que se estende a mais 107 em 2013/14.
A ministra da Educação decidiu asfixiar o ensino particular e substituir, em certas zonas do país, ensino privado de qualidade por escolas públicas. Não renovando contratos de associação com colégios ou reduzindo a cooperação, está a cometer um grave erro. Mas está no seu direito, tem até legitimidade política para tal. Mas o que a ministra não pode é levar a cabo esta medida de forma tão arrogante e até ilegal.
Ao cancelar contratos de associação de um dia para o outro, sem qualquer pré-aviso, o Ministério assume uma postura verdadeiramente selvagem. À qual acresce uma atitude chantagista, ao obrigar, unilateralmente, os colégios a aceitarem reduzir as comparticipações. Através da ameaça da asfixia financeira, forçam as entidades privadas a aceitar "esta esmola ou nada", coagindo--as e violando as mais elementares regras.
O Governo quer destruir um trabalho de anos? Está no seu direito. Quer descartar projectos educativos de qualidade? Também pode. Quer frustrar as expectativas das famílias? Força!
Mas avisa com tempo, sem chantagens e... para além do mais, é bom que indemnize devidamente quem garantiu este serviço público ao longo de anos. De facto, aos colégios que agora cessem contratos de associação é devida uma indemnização de clientela, tal como está formalmente previsto em qualquer contrato de agência. Esta contrapartida deve compensar todo o tempo em que privados cumpriram funções que competiam ao Estado. É assim em todas as relações sérias. Se uma qualquer empresa celebra um contrato de concessão ou "franchising" com outra, o doador da concessão pode terminá-la livremente... desde que pague ao concessionário o mercado que este entretanto serviu, conquistou e fidelizou. É esta indemnização que o Ministério da Educação deve pagar também a quem se estruturou para garantir a educação a milhares de alunos. Além de que só assim os privados poderão honrar os compromissos que assumiram para poderem desenvolver com qualidade uma função que cabia ao Estado acautelar. Uma indemnização justa é o mínimo que se exige num estado de direito.
Paulo Morais
Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, da Renascença, o padre Querubim Silva, que também dirige um dos colégios que até agora não assinou com o Governo as alterações ao contrato de associação, diz que “já tivemos medidas pombalinas, já tivemos a primeira República, o PREC e agora temos o PREC 2 para comemorar os 100 anos da República”.
O representante das escolas católicas diz nada ter a opor a cortes desde que eles sejam feitos na mesma proporção dos decididos para o Ministério.
O Padre Querubim Silva acusa o Governo de estar a chantagear as escolas ao decidir não pagar o que está estipulado num contrato em vigor, pelo facto de as escolas não assinarem a adenda proposta pelo Ministério.
O director do colégio do Calvão diz que na próxima semana irá assinar a adenda, mas antes interpõe em tribunal uma acção denunciando “o incumprimento unilateral do contrato por parte do Estado”.
Negando a existência de luxos nestas escolas, o padre Querubim Silva diz que nestes estabelecimentos “a sociedade civil dá um contributo que o estado não estimula nas suas escolas” e garante: “há uma intenção premeditada com estas medidas de asfixiar o ensino particular”.
O Padre Querubim Silva diz ainda que considera que o Presidente da República foi enganado ao assinar o decreto-lei que previa as alterações aos contratos, porque “o Presidente não podia prever que no dia seguinte uma portaria viesse extravasar o âmbito do decerto-lei”.
Os bispos desafiaram, esta terça-feira, o Governo a provar que o ensino público é mais barato e consideraram que o acordo entre o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo é um "bom sinal".
O financiamento do Estado a escolas vizinhas deve ser decidido não em função do seu estatuto público ou privado, mas sim pela qualidade do ensino que ministram e pela sua capacidade em combater o insucesso e o abandono escolar, defendeu ontem o ex-ministro da Educação Marçal Grilo
Numa iniciativa intitulada «Que serviço público de educação queremos para Portugal?», Marçal Grilo manifestou-se “contra o monopólio estatal da rede escolar” e expressou a sua “aversão” aos modelos únicos e às “grandes reformas”.
Para o ministro do 13.º Governo (1995-1999, PS), “o modelo é não haver modelo”, opção que estimula “a riqueza da diversidade e da autonomia das escolas”, ainda que alguns estabelecimentos prefiram ser “dependentes” do ministério, dado que dessa forma “limitam o seu grau de responsabilidade” no processo educativo.
Roberto Carneiro lembrou que até ao século XIX o serviço público de educação era “imposto de cima para baixo”, mas agora a maioria da população prefere escolher a escola e o projecto educativo para os filhos.
Ler +++ Agência Ecclésia
O Governo não está a cumprir a lei, defende Roberto Carneiro.
O ex-ministro de Cavaco lembra a lei que vem do seu mandato e estabelece que o Estado não pode construir uma escola pública ao lado de uma privada com contrato de associação.
O Estado não deve deter o monopólio do ensino?
O Estado hegemónico é uma coisa do século XVIII ou XIX, já acabou. Estamos no século XXI, a sociedade é mais diversa, está mais educada, os pais querem escolher. Um Estado que é o modelo único não serve a sociedade, nem o serviço público.
O processo com as escolas particulares foi mal gerido?
Começou por ser mal gerido, mas felizmente acabou num acordo com o consenso possível. Não sei se muito bom, mas foi o possível... Acho que podia ter sido resolvido mais rapidamente, com mais eficácia e com melhor resultado para todos.
O acordo prevê a redução das turmas financiadas...
Quer extinguir-se a escola privada, pondo uma escola pública ao lado e depois diz-se que há lugares na rede estatal. Isso é um erro crasso. Enquanto ministro da Educação fiz legislação que proibia o Estado de construir uma escola pública ao lado de uma privada e, se o fizesse, tinha de continuar a pagar os contratos de associação durante cinco anos.
A lei não está a ser cumprida?
O cumprimento da lei exige que o Estado não construa escolas públicas ao lado de particulares e que, se o fizer, respeite integralmente a obrigação de continuar a pagar os contratos de associação durante cinco anos.
Como vê a ideia passada pela ministra de que o Estado estaria a pagar o luxo destas escolas?
Isso só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Em Coimbra, há excesso de oferta e eu ofereci-me para fazer um estudo sobre o custo da escola privada e pública no concelho. E fechava-se a mais cara. Não quiseram...
O particular é mais barato?
Sim. Fiz um estudo, há 30 anos, que provava isso. Era preciso rever o estudo e actualizá-lo. Não acredito nada nesses estudos sobre os custos no ensino público. Era preciso fazer um estudo rigorosíssimo sobre quanto custa um aluno no ensino público e no particular, com tudo, investimentos, amortizações, depreciações...
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/quer-extinguirse-a-escola-privada-pondo-uma-publica-ao-lado_111143.html
A máquina da Segurança Social vai perder uma centena de cargos dirigintes.
Os cortes serão imediatos. Um dos cargos de topo extintos fica na Direcção-Geral da Segurança Social, deixa de existir um dos três sub-directores-gerais.
Outro cargo que acaba é o de vogal no conselho directivo. Estes são os cargos hierarquicamente mais importantes no leque de uma centena com fim marcado.
Progressivamente, serão ainda extintos 70 cargos dirigentes através da externalização entrega de equipamentos sociais geridos pelo Estado a Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Serão ainda integrados com outros serviços públicos locais de atendimento de menor dimensão.
Fonte: www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1783515
O movimento SOS Educação não aceita o acordo assinado na quarta-feira entre o Ministério da Educação e a Associação das Escolas do Ensino Particular e Cooperativo relativo aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação.
Em declarações à TSF, o porta-voz deste movimento considerou que as reduções no financiamento previstas neste acordo vão levar ao fim de muitas escolas, uma vez que estas ficarão sem «viabilidade financeira a partir de Setembro».
«A consequência é algumas escolas que não resistem e vão fechar. Creio que uma até já fecho, no Alvito, no Alentejo», adiantou Luís Marinho, que diz que a única hipótese é continuar os protestos.
Este porta-voz confirmou a realização de um «encontro nacional de famílias» no dia 19 e o lançamento de uma «petição para garantir a reapreciação do decreto-lei que vai ser feito no dia 18».
«Estamos a fazer um trabalho intenso com todas as forças partidárias de forma a que possa relegar um decreto-lei que causou toda esta instabilidade nas escolas», concluiu.
Caros amigos
Face ao acordo recentemente alcançado é necessário esclarecer o seguinte:
A luta dos Pais tem sido notável e de grande dignidade. No inicio deste processo, o governo contava com muita coisa, mas certamente nunca contou com um movimento tão dinâmico e tão empenhado na defesa do ensino dos seus filhos. Ver famílias inteiras de Norte a Sul do País a lutar pela sua escola tem sido absolutamente extraordinário e emocionante. Face a estes movimentos, muita coisa tem acontecido do ponto de vista politico, tendo este tema saltado para a agenda politica e sido tomado como bandeira para todas as forças da oposição no que à educação diz respeito. Relembre-se que o nome de Penafirme foi até mencionado há cerca de duas semanas por Francisco Louçã na Assembleia da Republica (partido que estava inicialmente menos sensibilizado e informado para o tema). De destacar ainda que o maldito Decreto-Lei que levantou toda esta instabilidade nas escolas irá ser alvo de uma reapreciação no dia 18 de Fevereiro a pedido do PSD, fruto de um projecto-lei iniciado pelo CDS-PP e aprovado na Assembleia da República a 15 de Dezembro de 2010. Este é um momento crítico para o governo, pois basta toda a oposição se juntar e revogar o dito diploma, coisa que a acontecer, colocaria tudo na estaca zero e faria certamente cair a equipa do Ministério da Educação.
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O acordo assinado ontem entre o Ministério da Educação (ME) e a Associação de Escolas de Ensino Privado e Cooperativo mereceu muitas reservas por parte da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC). Em declarações há minutos à FAMÍLIA CRISTÃ, o Pe. Querubim Silva, presidente da APEC, revelou que esta manhã terá lugar uma reunião de esclarecimento sobre o acordo alcançado ontem entre o ministério e a AEEP, mas critica os contornos em que esse acordo foi atingido. «As contas do ME sobre os gastos com os alunos nas escolas estatais não vieram cá para fora e têm de vir. Enquanto o Estado não tiver a coragem de dizer os gastos que os contribuintes têm, não podemos parar», afirmou, acrescentando que «o acordo é um estratagema para esvaziar a reapreciação prevista para os próximos dias no Parlamento». Finalmente, o Pe. Querubim contestou o prazo de cinco anos que ficou definido no acordo para a reavaliação dos contratos de associação. «Um prazo de cinco anos para reapreciar a rede significa que o Estado continua apostado em liquidar por completo o ensino particular e cooperativo, e que tem cinco anos para construir mais escolas e poder dizer que não precisa de ninguém», disse, acrescentando que, nesse caso, «só os ricos passam a ter hipótese de escolha para a escola dos seus filhos».
Num comunicado, os responsáveis destes 30 estabelecimentos, que se reuniram esta tarde em Fátima depois de participarem num outro encontro promovido pela AEEP, afirmam-se surpreendidos com o acordo, que «só compreendem ter resultado da desmedida pressão por parte do Governo».
«O acordo não defende os legítimos direitos dos alunos, famílias e trabalhadores», lê-se no documento, que não dá «qualquer crédito à opção política do estudo da rede» de escolas particulares com contrato de associação encomendado pela tutela à Universidade de Coimbra e que serviu de base ao acordo.
Fonte:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=493575
Presidente da Associação de Colégios Católicos sugere avançar com o processo contra o Governo.
A ministra da Educação manifestou-se hoje "muito satisfeita" com o entendimento assinado em torno dos contratos de associação das escolas privadas, garantindo que a questão está "finalmente ultrapassada", enquanto a AEEP prefere falar no "acordo possível".
"Estou naturalmente muito satisfeita com este acordo que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular [AEEEP] aceitou celebrar com o Governo. Assinámos um bom acordo", afirmou Isabel Alçada, em conferência de imprensa, ao início da noite, no Ministério da Educação.
Sublinhando que "a persistência compensa", referindo-se às semanas de negociações e diálogo entre as duas partes, a ministra congratulou-se por poder dizer que a "questão está finalmente ultrapassada".
"Garantimos aos alunos, e às famílias, a possibilidade de completarem na mesma escola os ciclos de ensino já iniciados e proporcionando aos colégios e professores a desejável estabilidade", sublinhou Isabel Alçada.
