Guilherme d'Oliveira Martins contra «interpretação limitativa» sobre o papel da iniciativa particular.
Guilherme d’Oliveira Martins, antigo ministro da Educação, afirmou que “a «liberdade de aprender e ensinar»” exige que o Estado “não tenha o monopólio do «serviço público de educação»”.
“Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regra na vida económica e social, não faria sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da Educação”, adianta, no texto que assina na última edição do semanário Agência ECCLESIA, hoje publicada.
Este responsável pede “critérios rigorosos, que permitam a melhor utilização dos recursos, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades”.
“Se hoje a existência na rede pública de contratos de associação com escolas privadas permite que se fale de um conceito alargado de «rede», teremos de ser mais audaciosos e de aprofundar este entendimento e esta prática legal, de modo a encontrar novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não estatais”, conclui Oliveira Martins, actualmente presidente do Tribunal de Contas e do Centro Nacional de Cultura, entre outras funções.
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