Petição APEPCCA - uma tomada de posição pública

No seguimento da entrega da nossa Petição APEPCCA – Uma Tomada de Posição Pública, na Assembleia da República (dia 27 de Janeiro), partilhamos e transcrevemos o ofício recebido do Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
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Of. Nº 95/8ª – CEC/2011
02.Fevereiro.2011
Assunto: Admissão da Petição 133/XI/2ª
Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, de comunicar a V. Exa. que a petição em que “Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria nº 1324-A/2010, de 29 de Dezembro”, foi admitida por esta Comissão Parlamentar na sua reunião de 02.Fevereiro.2011 com o nº 133/XI/2ª.

No âmbito da apreciação da referida Petição, solicita-se a presença de V. Exas. para uma audição no próximo dia 15 de Fevereiro de 2011, pelas 18h00 horas, no Palácio de São Bento.

Com os melhores cumprimentos,
Fernanda Bastos Fernandes
Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Palácio S. Bento
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O nosso obrigado a todos aqueles que contribuíram para o êxito desta petição. Fica aqui a prova, como prometido, a APEPCCA, continua a desenvolver todos os esforços no sentido de defender o interesse de todos os seus associados.

Por: Apepcca Associação