PSD defende elaboração de um estudo técnico que permita aferir o custo médio por aluno das escolas propriedade do Estado no presente ano lectivo

A proposta foi entregue na Comissão de Educação pelos deputados Emídio Guerreiro e José Ferreira Gomes.

1. O Estado, através do Ministério da Educação, tem estabelecido, desde há dezenas de anos, uma parceria com o ensino particular e cooperativo com o objectivo de colmatar as carências existentes na rede pública e, assim, dar resposta aos alunos das diferentes localidades do País. Os contratos de associação têm servido, portanto, para que nenhum aluno fique privado de um serviço público de educação.

2. Estas escolas encontram-se distribuídas de norte a sul do país e têm uma comunidade educativa diversificada, com alunos que recorrem ao apoio social escolar e até alunos com necessidades especiais educativas. Funcionam, no acesso e na organização, nos exactos termos do ensino ministrado nas escolas estatais.

3. Com a publicação da Portaria n.º 1324-A/2010 de 29 de Dezembro, publicada no dia imediatamente a seguir ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, o Governo socialista decidiu, de forma abrupta e inopinada, reduzir de forma drástica o financiamento das escolas abrangidas pelo contrato de associação com cortes superiores a 20%, bem acima da média dos previstos para o ensino da responsabilidade directa do Estado.

Ler +++