Reunião entre a Comissão Parlamentar da Educação e Ciência e o SOS – Movimento Educação

Resultado da petição pública e que foi lançada pelo SOS – Movimento Educação, dirigida ao Presidente da República, Assembleia da República, Ministra da Educação e Grupo Parlamentares, Petição n.º 156/XI/2ª, pela revogação/alteração do Decreto-Lei nº 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, dia 29/03, (18h00), foi recebida uma representação dos peticionários do SOS, na Assembleia da República,

PSD aprova linhas de orientação do Programa Eleitoral para a Educação

Qualificação dos Recursos Humanos (Sistema de Educação e Ciência, Formação Profissional, Cultura e Desporto) e sistema de Saúde, assentes nos princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa.

PSD diz que cortes no financiamento ao Externato da Benedita são “irresponsabilidade política”

O alerta não é novo: a verba que o Ministério da Educação está disposto a pagar às escolas com contrato de associação não permite o funcionamento normal de muitas das escolas. E um dos estabelecimentos de ensino que se vê a braços com cortes que diz ser “insustentáveis” é o Externato Cooperativo da Benedita. Cortes que neste ano chegam a cerca de 500 mil euros e que em 2012, caso o Governo não repense as medidas, deverão ascender a 2,2 milhões de euros, o que significa menos 33% relativamente à verba recebida até agora.

UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE A “REORGANIZAÇÃO DA REDE DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO"

No dia 02 de Fevereiro de 2011, o Ministério da Educação [ME] divulgou o trabalho “Reorganizar a rede de ensino particular e cooperativo com ‘contrato de associação”, doravante designado por Relatório1, encomendado a um docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

ME acusado de usar dados errados na redução de turmas

Erros e desrespeito pela lei em vigor. Estas são duas das principais críticas patentes num estudo elaborado por cinco professores da Universidade de Coimbra ao relatório sobre a rede do ensino particular com contratos de associação também elaborado por uma equipa da mesma universidade. Este estudo, que foi encomendado pelo Ministério da Educação, serviu de base à decisão de reduzir em 12 por cento o número de turmas financiadas pelo Estado ao abrigo daqueles contratos.

Parque Escolar na mira do PEC4: escolas em risco de se transformarem em estaleiros de obras paradas

Depois de o Governo ter acelerado e aumentado o âmbito do Programa de Modernização e requalificação das Escolas Secundárias, a cargo da Parque escolar, aumentando o endividamento daquela empresa pública de direito privado, foi obrigado a fazer marcha atrás pelos nossos parceiros da zona euro.

Ministério tem «má fé negocial», acusa SOS Movimento Educação

Em causa está a reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com contrato de associação

O SOS Movimento Educação apresenta hoje, em Coimbra, um estudo que pretende demonstrar “a postura de má fé negocial” da tutela ao “impor” o acordo subscrito pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Educar para qualificar: proposta de política educativa do CDS

Educar para qualificar e promover a competitividade

Proposta aprovada no 24º Congresso do CDSPP

Ler proposta

Grupo de escolas defende liberdade de ensino e escolha

O Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado vai ser recebido amanhã no Parlamento.

Este grupo vai ser recebido pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP a quem vão apresentar as suas propostas. Uma delas é a revogação do decreto-lei que altera o financiamento do ensino particular e cooperativo e ainda apresentar as suas preocupações, nomeadamente com a liberdade de escolha das escolas.

Ministério vai encerrar "cerca de 400 escolas até ao final do ano

A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje que o Ministério vai encerrar cerca de 400 escolas de todo o país até ao final do ano e considerou que a medida “beneficia alunos e professores”.

Ensino básico: proposta da oposição é ilegal, diz ministra

quem é a ministra?

Encerramento de escolas vai continuar

A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou este sábado em Monção que o encerramento de escolas "vai continuar", ao abrigo do "aprofundamento da racionalização da rede escolar" previsto no Plano de Estabilização e Contenção (PEC) 2012/2013 anunciado sexta-feira.

Escolas pedem revogação de alteração ao financiamento

Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado foi formado esta quinta-feira em Coimbra por 15 escolas.

Quinze escolas com contratos de associação com o Estado formaram esta quinta-feira, em Coimbra, o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que defende a revogação do decreto-lei que altera o financiamento do ensino particular e cooperativo, noticia a Lusa.

Isabel Alçada não sabe como financiar Educação

A ministra da Educação diz que não sabe onde ir buscar os 43 milhões de Euros que vão ser necessários, depois de terem sido impedidas as alterações que o governo ia fazer no ensino básico.
A afirmação de Isabel Alçada surge no momento em que foi conhecido um estudo sobre um outro diploma também polémico - o do ensino especial.

Fonte: rt.pt

Coordenador da DREC demitido por assinar documento contra a avaliação de professores

Decisão está a provocar a revolta entre os directores de escolas de Coimbra

Ernesto Paiva, que desde 1996 coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, foi chamado na quinta-feira pela directora regional de Educação do Centro, que, diz, lhe anunciou que estava demitido daquele cargo.

Motivo: ter subscrito um abaixo-assinado crítico do actual modelo de avaliação de professores, na qualidade de docente da Escola Secundária Infanta D. Maria. O afastamento e a razão invocada pela DREC estão a provocar a indignação de vários directores de escolas, que admitem tomar uma posição pública sobre o assunto.

Ler publico.pt

Parque Escolar. Consumos energéticos triplicaram nas escolas requalificadas

Salas de aulas aquecidas no Inverno e frescas no Verão, quadros interactivos e retroprojectores em todas as salas, um computador para cada dois alunos, são só algumas das regalias que entraram em centenas de estabelecimento de ensino que foram requalificados pela empresa pública Parque Escolar. Só que a modernidade tem um preço alto. Em média, os consumos de água ou de energia eléctrica nas escolas que foram alvo de obras duplicaram ou triplicaram, fazendo disparar a factura mensal. Parque informático, climatização ou iluminação exterior instalados nestas escolas são actualmente um monstro guloso, que consome milhares de euros todos os meses.

Ler ionline

Ministra da Educação diz que reforma do básico está apenas em "stand-by"

Na sexta-feira, a oposição em bloco aprovou a cessação do decreto-lei que limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e a Matemática, reduzindo ainda de dois para um o número de docentes a leccionar Educação Visual e Tecnológica.

A ministra da Educação garante que a reforma curricular do ensino básico vai manter-se, "porque melhora a qualidade do serviço". Na opinião de Isabel Alçada, o “cartão vermelho” da oposição, na sexta-feira, representa apenas uma interrupção.

Ler rr.pt

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APOIO DO ESTADO AOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

de 2011-03-02 a 2011-03-25

Baixaram à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação na especialidade, as propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP e pelo PSD, no âmbito das Apreciações Parlamentares ao Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que “Regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro”. No âmbito desta apreciação, deliberou esta Comissão colocar a iniciativa em debate público, até ao final do dia 25 de Março de 2011, tendo em vista a recolha de contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes das propostas de alteração em causa (disponíveis nos processos das apreciações n.ºs 81/XI e 82/XI) e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas. 

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DOCUMENTO(S) PARA DEBATE
       Apreciação Parlamentar n.81/XI-CDS-PP
       Apreciação Parlamentar n.82/XI-PSD

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Fonte: http://app.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=64

Ministra da Educação lamenta a decisão da oposição

Ministra da Educação lamenta a decisão da oposição e repete que essa atitude terá um impacto de 43 milhões de euros na execução orçamental.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, não desiste da reorganização curricular do ensino básico, apesar do decreto-lei ter sido hoje suspenso pelos partidos da oposição.

Isabel Alçada lamenta a decisão e repete que essa atitude terá um impacto de 43 milhões de euros na execução orçamental.

Isabel Alçada reagiu à votação desta manhã na Assembleia da República numa conferência de imprensa realizada esta tarde, no Porto.

Ler : rr.pt

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Ver vídeo da conferência de imprensa TVI24

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Oposição aprova cessação de vigência das alterações curriculares determinadas pelo Governo

A oposição parlamentar aprovou hoje a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PEV e a abstenção do CDS-PP.

O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 02 de fevereiro com entrada em vigor a 01 de setembro e determinava a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica.

Foram votados os três pedidos de cessação de vigência, de PCP, PSD e BE, todos da mesma forma, com os votos contra do PS. "Portanto, é declarada a cessação de vigência", afirmou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

Fonte: http://noticias.sapo.pt/info/artigo/1134285.html

CDS junta-se à oposição e viabiliza revogação do diploma sobre ensino básico

O CDS-PP vai viabilizar a cessação de vigência do diploma do Governo sobre a reforma curricular do ensino básico por não concordar com as medidas previstas, anunciou hoje Paulo Portas.

«Não concordamos com o Governo, mas os portugueses ficam a saber o que nós pensamos, ao contrário de outros que não dizem», afirmou Paulo Portas, após questionado sobre o sentido de voto da bancada face às iniciativas do PSD, PCP e BE, hoje discutidas no Parlamento. 

Ler SOL

Ministra da Educação acusa oposição de apresentar proposta ilegal

A ministra da Educação, Isabel Alçada, considera ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, porque isso implicaria um aumento de despesa, o que vai contra a Constituição. Isabel Alçada critica diretamente o PSD por exigir ao Governo contenção de despesa e simultaneamente propor medidas que trazem mais despesa.

Fonte: antena 1

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Para Isabel Alçada, as propostas da oposição vão aumentar a despesa em 163 milhões de euros nos próximos dois anos. 

Ler rr.pt

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Ministra diz que suspender decreto de reorganização curricular custaria 43 milhões

Ler sic

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Cortes orçamentais não devem pôr ensino em risco

Comité Sindical Europeu para a Educação insta Governo português «a respeitar os contratos colectivos» assinados com as escolas.

 

O Comité Sindical Europeu para a Educação (ETUCE) mostra-se preocupado com a actuação do Estado português face ao ensino, criticando os cortes infligidos ao sector, nos últimos meses.

 

“Mesmo compreendendo a necessidade de travar o défice público, a implementação dos cortes orçamentais não deve pôr em risco o sistema educativo português” realça aquele organismo, num comunicado enviado hoje à agência ECCLESIA.

Em causa está “a não implementação”, por parte do executivo nacional, “de alguns aspectos de um contrato colectivo assinado em 2010”; também a “redução significativa dos salários de professores”, ainda a «redução de horários nos programas curriculares» bem como o «aumento do número de estudantes por turma, nos cursos profissionais».

Ler agencia.ecclesia.pt

 

Forças educativas querem Estado mais «regulador» e menos «autoritário

Antigo presidente do Conselho Nacional de Educação acusa executivo de «maltratar» a liberdade de educação.

 

País, professores, líderes sindicais, são cada vez mais as vozes que exigem maior liberdade educativa em Portugal, acusando o Estado de extravasar competências, em matéria de ensino.

 

“Precisamos de um modelo educativo onde o Estado seja apenas regulador e onde a escola pública e privada possam ser alternativas para as famílias e jovens” defende Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em declarações transmitidas este domingo, no programa 70x7.

Desde Dezembro de 2010, altura em que o Ministério da Educação publicou um decreto-lei que mexeu com as regras do financiamento atribuído ao ensino particular e cooperativo, que as criticas à actuação do Estado têm vindo a subir de tom.

Ler agencia.ecclesia.pt

 

PSD, PCP e BE vão requerer anulação das alterações curriculares no básico

PSD, PCP e Bloco de Esquerda vão requerer no Parlamento a cessação de vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, ficando nas mãos do CDS-PP o destino do diploma aprovado pelo Governo.

No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei, pedida por PCP, BE e CDS-PP, os partidos podem requerer a cessação de vigência, votada em plenário, ou apresentar propostas de alteração, que baixam à especialidade, à Comissão de Educação.

Se aprovada na generalidade em plenário, a cessação de vigência toma a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação da resolução em Diário da República.

PSD, PCP e BE somam um total de 112 deputados, pelo que é necessária, pelo menos, a abstenção do CDS-PP para que a cessação de vigência seja aprovada, tendo em conta que o PS votará contra.

Ler publico

Entrevista ao Presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas, Pe. Querubim Silva

Fonte:  agencia ecclesia

Professores protestam com aulas gratuitas

Professores da Escola Pedro Teixeira, em Cantanhede, vão ensinar sem receber. Os pais prometem ajudar, pelo menos, com transportes e alimentação. Docentes e Encarregados de Educação dizem ser a única forma de resolver os problemas depois dos cortes de financiamento às escolas com contrato de associação.

Para onde vai a educação em Portugal?

É surpreendente como Portugal tem dificuldade em mudar, ao querer manter a mesma estrutura do sistema de ensino que foi criada pelo Estado Novo, com a preocupação em controlar a "liberdade" de pensamento dos portugueses.

Ler artigo de opinião de Fernando Adão da Fonseca  (presidente do FLE)

Fecho do Colégio de Cantanhede: comunicado do SOS Educaçao