sexta-feira, 4 de março de 2011

Oposição aprova cessação de vigência das alterações curriculares determinadas pelo Governo

A oposição parlamentar aprovou hoje a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PEV e a abstenção do CDS-PP.

O diploma em causa foi publicado em Diário da República a 02 de fevereiro com entrada em vigor a 01 de setembro e determinava a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduz de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica.

Foram votados os três pedidos de cessação de vigência, de PCP, PSD e BE, todos da mesma forma, com os votos contra do PS. "Portanto, é declarada a cessação de vigência", afirmou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

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