Resultado da petição pública e que foi lançada pelo SOS – Movimento Educação, dirigida ao Presidente da República, Assembleia da República, Ministra da Educação e Grupo Parlamentares, Petição n.º 156/XI/2ª, pela revogação/alteração do Decreto-Lei nº 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, dia 29/03, (18h00), foi recebida uma representação dos peticionários do SOS, na Assembleia da República,
representada por Hernany Silva (Ass. de Pais do Externato de Arruda dos Vinhos), António Guerreiro (Ass. de Pais do Externato de Penafirme) e Carlos Machado ( do Colégio Imaculada Conceição de Coimbra).Pela Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, estiveram presentes os seguintes Deputados;
• Luiz Fagundes Duarte – Presidente (PS)
• Miguel Tiago – Vive Presidente (PCP)
• Bravo Nico (PS)
• Mª Helena Rebelo (PS)
• Rosalina Martins (PS)
• Sofia Cabral (PS)
• Amadeu Soares Albergaria (PSD)
• João Prata (PSD)
• José Manuel Rodrigues (CDS)
• Ana Drago (BE)
• Heloisa Apolónia (PV)
o (entre outros, que entravam e saiam)
Apresentação da Petição pelo SOS;
De inicio da reunião foi dada a palavra ao SOS, que manifestou a sua indignação pelo Decreto de Lei nº- 138-C/2010 e pela portaria 1324-A/2010, que apresenta um corte de financiamento de cerca de 30%, fase ao anterior contrato e que carece de demonstração de prova até á data, pelo valor calculado pelo Ministério da Educação (valor médio por aluno em escolas do estado) para financiar ao alunos que frequentem as escolas com contrato associação.
Foi também apresentada a situação actual em que vivem milhares de professores actualmente, bastante desmotivados pelos cortes (violentos) a que se viram obrigados desde Janeiro de 2011, sem certezas da sua continuidade no próximo ano lectivo, os milhares de alunos que estão desconcentrados desde a saída do Decreto de Lei e que originou tamanha contestação, pessoal não docente que estão na iminência de verem interrompidos os seus contratos laborais, e a insegurança dos pais em relação ao futuro dos seus filhos.
Foi deixada a esperança pelo SOS, que o Tribunal de Contas apresente com rigor o valor do custo aluno / ano pelas escolas estatais e que esta situação fique sanada com a verdade dos números, uma vez que os valores apurados pelo SOS, têm uma média de custo, bastante superior ao apresentado pelo Governo.
Em resposta dos Grupo Parlamentares;
Em regra geral todos os representantes dos grupos parlamentes (excepto o PS), deram os parabéns ao SOS – Movimento Educação pela forma em como foram desenvolvidas todas as nossas manifestações e graças ao trabalho do SOS, hoje era possível estarmos a discutir este assunto na A.R.
Toda a oposição está consciente do problema que foi causado pela forma extemporânea em como foi produzido este decreto de lei, e são conhecedores dos problemas que originaram a respectiva portaria.
A destacar algumas divergências de opinião pela forma como os apoios dos contratos de associação estavam a ser concedidos antes deste Decreto de Lei (opinião do PCP e BE), em que o Governo devia ter actuado com maior fiscalização, mas todos os partidos reconheceram a importância destes estabelecimentos de ensino e da necessidade de se manter este tipo de apoio.
Estando neste momento agendado para o próximo dia 5 de Abril, a discussão deste Decreto de Lei em plenário da A.R., mas perante á situação actual, de termos o Primeiro Ministro demissionário, o PSD tentou antecipar o agendamento deste plenário, não teve o apoio do PS para alteração da data.
Por isso, neste momento, não se sabendo ainda a opinião do Presidente da República até ao dia 5 de Abril, três coisas podem acontecer:
1) Presidente da República não é toma nenhuma decisão até o dia 5 de Abril (pouco provável)
a. Neste caso será discutido em plenário da A.R., o Decreto de Lei em causa, no 5 de Abril e terá a maioria da oposição a aprovar a rectificação do mesmo.
2) Presidente da República aceita a demissão do Primeiro Ministro mas não dissolve a A.R., nomeando o PS novo Primeiro Ministro ( muito pouco provável)
a. Neste caso será discutido em plenário da A.R., o Decreto de Lei em causa, no 5 de Abril e terá a maioria da oposição a aprovar a rectificação do mesmo.
3) Presidente da República aceita a demissão do Primeiro Ministro e dissolve a A.R., marcando novas eleições para Junho de 2011 (o mais provável)
a. Neste caso esta A.R., deixa de existir e todos os projectos de lei sobre esta matéria caem com a mesma e não haverá discussão sobre a rectificação do Decreto de Lei, ficando tudo adiado até haver nova A.R.
b. A nossa Petição, essa mantêm-se activa e será discutida posteriormente na nova A.R.
ANTONIO GUERREIRO
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