VENCIMENTOS DE MARÇO ESTÃO POR PAGAR
O Ministério da Educação não transferiu as verbas acordadas no contrato de associação e o estabelecimento de ensino não teve capacidade financeira para regularizar os salários.
O Ministério da Educação não transferiu as verbas acordadas no contrato de associação e o estabelecimento de ensino não teve capacidade financeira para regularizar os salários.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra começou, ontem, a julgar uma providência cautelar interposta pelo Instituto Educativo de Souselas, com o objectivo de exigir que o Ministério da Educação transfira o valor inscrito (214 mil euros mensais) no contrato de associação assinado, em Outubro do ano passado, entre as duas entidades para o ano lectivo 2010/2011. Entretanto, recorde-se, o contrato foi alterado por força de uma adenda imposta pelo Ministério da Educação, com efeitos a partir de Janeiro, mas, a exemplo de outros estabelecimentos de ensino, o Instituto Educativo de Souselas não assinou a adenda.
Ontem, durante o período de alegações, o advogado do Instituto Educativo de Souselas solicitou que o ministério transfira, pelo menos, «o que está na adenda». Por sua vez, o jurista do Ministério da Educação ressalvou que o Governo «nunca se negou a pagar o que está de acordo com a nova legislação até porque disponibilizou a verba, mediante uma adenda que o Instituto Educativo de Souselas recusou assinar», recordando que «pelo menos um deles [estabelecimentos de ensino] assinou, sob protesto, a respectiva adenda».
Dado assente é que, no Instituto Educativo de Souselas, os ordenados de Março ainda não foram pagos. Situação confirmada ontem, na primeira sessão do julgamento, por três professores e um motorista da instituição. Aliás, ficou a saber-se que a situação só não atinge contornos de maior gravidade, porque foi utilizada uma conta caucionada e uma livrança com aval dos sócios para fazer face ao pagamento dos salários de Janeiro e Fevereiro. Após reconhecer que «a situação é grave e tem várias implicações», o juiz assumiu ir esforçar-se para «decidir [a providência cautelar] hoje [ontem] ou amanhã [hoje], dada a premência da situação».
«Não há dinheiro para pagar Março. Não há pagamentos porque o Instituto Educativo de Souselas não recebeu a verba contratada com o Ministério da Educação», testemunhou, ontem, Carlos Pimenta, técnico oficial de contas do Instituto Educativo de Souselas, com a professora Isabel Antunes a sublinhar que «é a primeira vez que acontece». «Ainda não recebi Março, nem os meus colegas do instituto», disse o motorista José Luís de Jesus, reconhecendo que a instituição «tem sido sempre excelente, ao longo deste anos todos, nos pagamentos». Ontem, Margarida Nascimento Costa, técnica superior do Ministério da Educação, disse não saber quanto a adenda significa em termos de redução no financiamento, depois de ter explicado, detalhadamente, os números do contrato.
Estudo não tira
turmas a Souselas
O representante do Instituto Educativo de Souselas alegou que «renegociar quer dizer tudo menos alterar unilateralmente», acrescentando ter sido pedida uma reunião à directora regional de Educação do Centro para renegociar o contrato, mas, «até agora, zero». «A renegociação não determina a cessação do contrato em vigor. O contrato outorgado em Outubro está em vigor com a agravante do Instituto Educativo de Souselas ter solicitado uma reunião. Se há alteração unilateral, o Ministério da Educação não precisa da assinatura. O Ministério da Educação não quer negociar», prosseguiu Paulo Santos.
«Quer pressionar, de forma ilegal, as escolas a assinarem as adendas para depois vir dizer que o acordo foi assinado. Se é unilateral, paguem pelo menos a adenda e, depois, vamos discutir o resto», destacou o advogado do Instituto Educativo de Souselas, sublinhando que «esta não é uma escola de elites e está integrada na rede nacional de educação», antes de lembrar que, «em Janeiro, o corte é de 26 por cento». «Nem a verba estabelecida na adenda é suficiente para pagar os contratos. As escolas com contrato de associação são mais escrutinadas do que as escolas públicas. O Ministério da Educação asfixia as escolas e o Instituto Educativo de Souselas, porque voluntariamente não transfere as verbas», concretizou.
«O Ministério da Educação nunca se negou a pagar o que de acordo com nova legislação determina até porque existe a adenda. Uma das escolas com contrato de associação assinou a adenda sob protesto. Era o que deviam ter feito», alegou Eliseu Vieira, com o advogado do Ministério da Educação a reforçar que «o Instituto Educativo de Souselas não tem verba, porque não aceitou assinar a adenda sob protesto». «É um falso problema», realçou o causídico, que ainda lembrou que «Portugal está em manifestas dificuldades financeiras e todos têm de dar o seu contributo».
No relatório sobre a Reorganização da Rede de Ensino Particular e Cooperativo, solicitado pelo Ministério da Educação à Universidade de Coimbra, o Instituto Educativo de Souselas não tem qualquer proposta de corte nas actuais 23 turmas com contrato de associação, onde estão integrados 523 alunos. Além das turmas referidas, o Instituto Educativo de Souselas tem mais 14 turmas com 214 alunos. Ontem, o técnico oficial de contas disse que «muitos são de famílias deficitárias», com o professor Jorge Lourenço de Oliveira a sublinhar que «mais de metade dos alunos têm graves dificuldades económicas», antes da professora Ana Maria reforçar que, «desde sempre, a nossa escola teve muitos alunos carenciados».
Ontem, durante o período de alegações, o advogado do Instituto Educativo de Souselas solicitou que o ministério transfira, pelo menos, «o que está na adenda». Por sua vez, o jurista do Ministério da Educação ressalvou que o Governo «nunca se negou a pagar o que está de acordo com a nova legislação até porque disponibilizou a verba, mediante uma adenda que o Instituto Educativo de Souselas recusou assinar», recordando que «pelo menos um deles [estabelecimentos de ensino] assinou, sob protesto, a respectiva adenda».
Dado assente é que, no Instituto Educativo de Souselas, os ordenados de Março ainda não foram pagos. Situação confirmada ontem, na primeira sessão do julgamento, por três professores e um motorista da instituição. Aliás, ficou a saber-se que a situação só não atinge contornos de maior gravidade, porque foi utilizada uma conta caucionada e uma livrança com aval dos sócios para fazer face ao pagamento dos salários de Janeiro e Fevereiro. Após reconhecer que «a situação é grave e tem várias implicações», o juiz assumiu ir esforçar-se para «decidir [a providência cautelar] hoje [ontem] ou amanhã [hoje], dada a premência da situação».
«Não há dinheiro para pagar Março. Não há pagamentos porque o Instituto Educativo de Souselas não recebeu a verba contratada com o Ministério da Educação», testemunhou, ontem, Carlos Pimenta, técnico oficial de contas do Instituto Educativo de Souselas, com a professora Isabel Antunes a sublinhar que «é a primeira vez que acontece». «Ainda não recebi Março, nem os meus colegas do instituto», disse o motorista José Luís de Jesus, reconhecendo que a instituição «tem sido sempre excelente, ao longo deste anos todos, nos pagamentos». Ontem, Margarida Nascimento Costa, técnica superior do Ministério da Educação, disse não saber quanto a adenda significa em termos de redução no financiamento, depois de ter explicado, detalhadamente, os números do contrato.
Estudo não tira
turmas a Souselas
O representante do Instituto Educativo de Souselas alegou que «renegociar quer dizer tudo menos alterar unilateralmente», acrescentando ter sido pedida uma reunião à directora regional de Educação do Centro para renegociar o contrato, mas, «até agora, zero». «A renegociação não determina a cessação do contrato em vigor. O contrato outorgado em Outubro está em vigor com a agravante do Instituto Educativo de Souselas ter solicitado uma reunião. Se há alteração unilateral, o Ministério da Educação não precisa da assinatura. O Ministério da Educação não quer negociar», prosseguiu Paulo Santos.
«Quer pressionar, de forma ilegal, as escolas a assinarem as adendas para depois vir dizer que o acordo foi assinado. Se é unilateral, paguem pelo menos a adenda e, depois, vamos discutir o resto», destacou o advogado do Instituto Educativo de Souselas, sublinhando que «esta não é uma escola de elites e está integrada na rede nacional de educação», antes de lembrar que, «em Janeiro, o corte é de 26 por cento». «Nem a verba estabelecida na adenda é suficiente para pagar os contratos. As escolas com contrato de associação são mais escrutinadas do que as escolas públicas. O Ministério da Educação asfixia as escolas e o Instituto Educativo de Souselas, porque voluntariamente não transfere as verbas», concretizou.
«O Ministério da Educação nunca se negou a pagar o que de acordo com nova legislação determina até porque existe a adenda. Uma das escolas com contrato de associação assinou a adenda sob protesto. Era o que deviam ter feito», alegou Eliseu Vieira, com o advogado do Ministério da Educação a reforçar que «o Instituto Educativo de Souselas não tem verba, porque não aceitou assinar a adenda sob protesto». «É um falso problema», realçou o causídico, que ainda lembrou que «Portugal está em manifestas dificuldades financeiras e todos têm de dar o seu contributo».
No relatório sobre a Reorganização da Rede de Ensino Particular e Cooperativo, solicitado pelo Ministério da Educação à Universidade de Coimbra, o Instituto Educativo de Souselas não tem qualquer proposta de corte nas actuais 23 turmas com contrato de associação, onde estão integrados 523 alunos. Além das turmas referidas, o Instituto Educativo de Souselas tem mais 14 turmas com 214 alunos. Ontem, o técnico oficial de contas disse que «muitos são de famílias deficitárias», com o professor Jorge Lourenço de Oliveira a sublinhar que «mais de metade dos alunos têm graves dificuldades económicas», antes da professora Ana Maria reforçar que, «desde sempre, a nossa escola teve muitos alunos carenciados».
Escrito por João Henriques
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