Assembleia da República realiza última sessão antes das eleições antecipadas de 5 de Junho.
A última sessão plenária da legislatura está marcada para hoje. Vai ser um dia de grande actividade na Assembleia da República, com uma longa lista de votações e outras iniciativas parlamentares em agenda.
Não será a quarta-feira mais longa, mas andará lá perto. Há declarações políticas, inclusive uma intervenção do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e um autêntico sem fim de votações.
Entre as votações destaque para a Lei de Enquadramento Orçamental, apreciações parlamentares da oposição ao decreto de lei que levou a cortes nos apoios ao ensino particular e cooperativo e um projecto de resolução do PSD para a elaboração de uma auditoria para avaliar o custo médio por aluno nas escolas públicas.
Na área da Saúde há vários diplomas em votação final global: um novo regime para a prescrição de medicamentos por princípio activo, alterações ao licenciamento de farmácias e um projecto de lei da autoria do socialista António José Seguro para obrigar à transparência da factura da electricidade.
Para esta quarta-feira está ainda marcada a eleição de um juiz do Tribunal Constitucional, processo de substituição que esteve bloqueado durante nove meses, assemelhando-se em tudo ao do provedor de Justiça.
Adiada sem data fica a eleição dos novos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ficando sem efeito as audições promovidas pelo PSD.
Entre as votações destaque para a Lei de Enquadramento Orçamental, apreciações parlamentares da oposição ao decreto de lei que levou a cortes nos apoios ao ensino particular e cooperativo e um projecto de resolução do PSD para a elaboração de uma auditoria para avaliar o custo médio por aluno nas escolas públicas.
Na área da Saúde há vários diplomas em votação final global: um novo regime para a prescrição de medicamentos por princípio activo, alterações ao licenciamento de farmácias e um projecto de lei da autoria do socialista António José Seguro para obrigar à transparência da factura da electricidade.
Para esta quarta-feira está ainda marcada a eleição de um juiz do Tribunal Constitucional, processo de substituição que esteve bloqueado durante nove meses, assemelhando-se em tudo ao do provedor de Justiça.
Adiada sem data fica a eleição dos novos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ficando sem efeito as audições promovidas pelo PSD.
in rr.pt
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