O decreto-lei que introduziu alterações ao financiamento do ensino particular vai manter-se tal como o Governo o aprovou, depois do chumbo na especialidade, hoje à tarde, de todas as propostas de alteração apresentadas pela oposição.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no âmbito da apreciação parlamentar do diploma, PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV não se entenderam nos momentos da votação, o que, com o voto contra do PS, acabou por inviabilizar todas as alterações apresentadas.
O CDS-PP pretendia que ficasse estipulado no decreto-lei do Governo que os contratos de associção teriam a duração miníma de cinco anos, mas que ficasse salvaguardado que, após esse prazo, seria respeitada a totalidade do percurso escolar do aluno.
in expresso.pt
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