Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade.
Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino. 
in Programa do Governo - Educação
 


SOL

Avaliação de professores não será suspensa

O Governo de Pedro Passos Coelho não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores, como pediam a FNE e a Fenprof, mas vai reformar o modelo «de forma a desburocratizar o processo».

No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue hoje no Parlamento, é possível ler que, em matéria de estabilidade e dignidade da profissão docente, «para uma melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e dos educadores».

Tal objectivo será cumprido «reforçando a autoridade do professor»,«valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua», mas também «reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo».

Com a reforma do actual modelo de avaliação, pretende o Governo promover «um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo».

Outra das exigências deixadas pelos sindicatos na altura em que foi conhecido o nome de Nuno Crato para a pasta da Educação tinha que ver com a suspensão do processo de fusão de agrupamentos.

Sobre esta matéria, o programa do Governo aponta para uma «estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento».

Por outro lado, em matéria de racionalização da rede de oferta de ensino, está também prevista a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências».

O Governo de Passos Coelho vai apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino» e, nessa matéria, «importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade».

Para atingir esse objectivo, o actual Executivo vai apostar na «defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado».

Aposta também na «concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação» e no «lançamento de concursos públicos para a contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino».

Lusa/SOL